O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6) enviou comunicado à instituição após constatar que parte das Superintendências Regionais de Ensino e escolas estaduais estão ignorando as normas da resolução SEE Nº 4.475/2021.
Entre as regras para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), está o artigo 19. O texto estabelece que bacharéis em Biblioteconomia têm prioridade nos processos.
O embate acontece quando, na mesma resolução, a Secretaria informa que a ordem de prioridade na seleção para a vaga de Professor para o Ensino do Uso da Biblioteca-Mediador de Leitura é primeiramente de pedagogos de nível superior e, depois, de pedagogos de nível médio. A SEE-MG acrescenta que se esses profissionais tiverem graduação em Biblioteconomia têm mais chances de serem aprovados.
Segundo o advogado do Conselho, Juliano Gonzaga, “quando uma vaga de designação é relacionada à biblioteca, o bacharel em Biblioteconomia tem preferência a um candidato sem esse diploma. Mas pelo que eu venho acompanhando, o Governo de Minas Gerais tem tentado mudar isso”.
Os bacharéis em Biblioteconomia selecionados pela Secretaria devem estar registrados no CRB-6, para exercício legal da profissão. Profissionais que tiverem imprevistos durante o processo de designação devem formalizar uma denúncia junto ao CRB-6, através do e-mail crb6@crb6.org.br. Também é possível entrar em contato com a ouvidora do Governo de Minas Gerais, para registrar denúncias e reclamações.
Histórico
O processo de designação é utilizado por órgãos públicos para preencher vagas essenciais para o funcionamento das escolas estaduais. Um exemplo disso é quando um educador tira licença, e é substituído por um profissional aprovado na seleção, realizada pela SEE-MG.
Veja parte do trabalho do Conselho nesse processo clicando nos links abaixo.
Designação em escolas estaduais: novas regras para concorres a vagas
Designação em escola do estado após ação do CRB-6
CRB-6 informa: processo de designação 2020
Presidência do CRB-6 se reúne com membros SEE-MG
Saiba mais sobre designação.
