A Faculdade Integrada Instituto Souza, conhecida como FaSouza, anunciou recentemente que realizou adequações em sua divulgação de cursos, após receber um ofício do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6). O CRB-6, que atua em Minas Gerais e Espírito Santo, havia recebido diversas reclamações sobre a forma como a instituição apresentava um curso de capacitação em biblioteconomia.
O CRB-6, cuja atuação é respaldada pelo Decreto n.º 56.725/65, destacou que as atividades relacionadas à administração e ensino de bibliotecas são prerrogativas exclusivas do profissional Bibliotecário, devidamente habilitado e registrado no Conselho. A autarquia alertou que a divulgação de cursos que tratam de competências específicas da biblioteconomia por instituições não autorizadas pode levar à desinformação do público e à proliferação de profissionais não qualificados.
O ensino de biblioteconomia é atribuição exclusiva do bacharel em biblioteconomia, cuja previsão está na alínea “a” do art. 6º da Lei 4.084/62: “São atribuições dos bacharéis em biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes: a) o ensino de Biblioteconomia”.
No ofício enviado à FaSouza, o CRB-6 solicitou a correção das informações disponíveis no site da instituição, especialmente em relação a cursos de especialização que não conferem habilitação para o exercício da profissão de Bibliotecários. A instituição deveria, segundo o CRB-6, comprovar a tomada de providências em um prazo de sete dias, ou se submeter a possíveis medidas legais.
Em resposta ao ofício, a Faculdade FaSouza informou que ajustou as informações em seu site, esclarecendo que o curso em questão é um curso livre de capacitação, e não uma especialização que confere diploma de graduação. A instituição reiterou seu compromisso em proporcionar clareza e transparência aos futuros alunos sobre a natureza dos cursos oferecidos.
“Esse curso visa capacitar o aluno na área, ele não habilita o profissional como Bibliotecário. Para se tornar um Bibliotecário é necessário a realização de uma Graduação em Biblioteconomia”, diz trecho no site da FaSouza.
A atuação do CRB-6 reforça a importância da regulamentação na área da biblioteconomia e a necessidade de que as instituições de ensino mantenham a integridade das informações divulgadas, evitando confusões e garantindo que apenas profissionais qualificados exerçam as funções da categoria.
O CRB-6 se colocou à disposição para mais esclarecimentos e continuará a monitorar as práticas das instituições de ensino em relação à oferta de cursos na área de biblioteconomia, assegurando que as normas e regulamentações sejam respeitadas.