A Comissão Temporária de Articulação Política do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) esteve no dia 06 de agosto na cidade de Contagem (MG), para estreitar diálogos com os poderes executivo e legislativo do Município sobre a necessidade de cumprimento da Lei Federal nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares brasileiras. Representada pelo presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790), pelo Coordenador do Setor de Fiscalização, Dr. Mário Garrido (OAB-MG/160.403) e pela Bibliotecária Karina Lúcia Pereira (CRB-6/2251), a comissão foi acompanhada pela Bibliotecária-fiscal Orfila Silva (CRB-6/756).
A primeira agenda foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação de Contagem, tendo sido a equipe recebida pela coordenadora do Programa de Bibliotecas e Leitura, Daniela Carla Ramos de Menezes (CRB-6/2525) e pela Bibliotecária Lindiwe Sophia Oliveira Fideles (CRB-6/3863). As Bibliotecárias apresentaram o programa para todos os presentes e repassaram informações relevantes, como o quantitativo de Bibliotecários lotados na Secretaria de Educação e na Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC). Explicaram sobre as formações concedidas pela equipe de Bibliotecários aos auxiliares de biblioteca e como é feita a articulação do programa com os gestores e demais profissionais das escolas. Foi relatado, ainda, que o processo de informatização das escolas é um objetivo a ser concretizado, pois dependem da conclusão do processo licitatório que definirá a aquisição do software responsável pela gestão do acervo. Tal procedimento dependerá ainda do aumento de bibliotecários no quadro da Secretaria de Educação do referido município, tendo em vista que auxiliares não podem executar tarefas privativas do Bibliotecário.
Comissão Temporária de Articulação Política do CRB-6 em visita técnica à Secretaria Municipal de Educação de Contagem (MG)
A segunda parte da agenda ficou à cargo da visita ao gabinete do vereador Bruno Barreiro (PV-MG), na Câmara de Vereadores de Contagem, para que a demanda seja de conhecimento do legislativo. Karina Pereira abriu o diálogo com o parlamentar informando sobre a importância de cumprimento pelo Município da política educacional de universalização das bibliotecas escolares com a presença do profissional Bibliotecário, considerando o papel que estes profissionais prestam à sociedade. Dr. Mário Garrido destacou a importância do Município de Contagem providenciar a nomeação de mais profissionais aprovados no concurso público realizado para o cargo de Bibliotecônomo (Edital nº 001/2023, que prevê apenas 03 vagas. Foi relatado, também, sobre a importância de ser alterada a Lei Complementar nº 099/2011, que prevê na carreira dos servidores da educação apenas 13 profissionais Bibliotecários, tendo em vista que a Secretaria de Educação dispõe somente de 08 servidores, sendo 02 temporários e existem 31 Bibliotecários aprovados no concurso em questão. O vereador Bruno se comprometeu com a pauta e foi dito que a articulação na Câmara Municipal deve ser iniciada na Comissão de Educação da referida casa legislativa.
Comissão Temporária de Articulação Política do CRB-6 reúne-se com vereador Bruno Barreiro (PV-MG)
Questionado sobre o resultado das visitas realizadas, o presidente do CRB-6, Álamo Chaves, acredita “que por meio da articulação política junto aos poderes executivo e legislativo será possível construir uma agenda em prol das bibliotecas escolares em Contagem, permitindo assim que mais profissionais bibliotecários ocupem os seus postos de trabalho, por direito, evitando assim o exercício irregular da profissão por leigos”.
