O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) vem fiscalizando as bibliotecas das escolas estaduais de Minas Gerais para garantir o cumprimento da legislação que rege a profissão de Bibliotecário. Em razão das irregularidades identificadas nas escolas estaduais mineiras, o CRB-6 já aplicou inúmeras multas em desfavor do Governo de Minas Gerais para pressionar o executivo estadual a cumprir a lei. As multas aplicadas ainda estão em fase de recolhimento.
Como forma de iniciar a resolução das irregularidades encontradas na rede estadual, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) publicou, no dia 16 de maio de 2025, o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2025 com a previsão de 39 vagas para Analista Educacional – Bibliotecário.
As vagas serão distribuídas por toda Minas Gerais, sendo 03 vagas para Belo Horizonte e 01 vaga para as seguintes cidades: Almenara, Araçuaí, Barbacena, Campo Belo, Carangola, Caratinga, Caxambu, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Governador Valadares, Guanhães, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Manhuaçu, Monte Carmelo, Montes Claros, Muriaé, Nova Era, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pirapora, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba e Varginha. Todas as vagas são para ampla concorrência.
Há, ainda, a previsão de cadastro de reserva para Divinópolis, Juiz de Fora, Leopoldina, Passos, Poços de Caldas, Sete Lagoas, Uberlândia e Unaí.
O novo edital se deve em razão do certame articulado pelo CRB-6 e realizado em 2023 na qual a maior parte das 48 vagas previstas para Analista Educacional – Bibliotecário não foram preenchidas.
Segundo a lei estadual que dispõe sobre a estrutura do cargo de Analista Educacional, os profissionais selecionados serão lotados nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE) e serão responsáveis por elaborar programas e projetos pedagógicos; coordenar a execução de propostas educacionais; elaborar normas, instruções e orientações para aplicação da legislação relativa a programas e currículos escolares; executar projetos de capacitação de pessoal e treinamentos operacionais; proporcionar assistência técnica na elaboração de instrumentos de avaliação do processo educacional; elaborar programas, provas e material instrucional para o ensino fundamental e médio; realizar pesquisas e estudos que subsidiem a proposta de políticas, diretrizes e normas educacionais, participar da elaboração de planejamentos ou propostas anuais de atividades do setor ou órgão em que atua, entre outras atividades.
O salário inicial tem o valor de R$ 4.624,71 para 40 horas semanais de trabalho. Para se inscrever, é necessário possuir registro ativo no CRB-6 e estar em dia com o pagamento da anuidade.
As inscrições podem ser realizadas de 21 de julho a 21 de agosto, no endereço: www.consulplan.net.
As provas serão aplicadas pela Consulplan, na data prevista de 28 de setembro, em escolas estaduais da capital e das cidades-sede das SRE, conforme opção de SRE/Unidade Central realizada pelo candidato no ato da inscrição.
O certame terá 3 etapas de avaliação, sendo:
– Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
– Redação, de caráter eliminatório e classificatório;
– Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas serão compostas da seguinte forma:
– 10 questões de língua portuguesa;
– 05 questões de matemática aplicada;
– 05 questões de direitos humanos;
– 10 questões de legislação educacional;
– 20 questões de conhecimentos específicos.
Fiscalização nas escolas estaduais de Minas Gerais
É importante destacar que a divulgação do presente edital não encerra o trabalho do CRB-6. Segundo o presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790), “o Conselho irá continuar seu trabalho de fiscalização até que todas as bibliotecas sejam devidamente administradas por Bibliotecários.” O presidente reforça que “a Justiça Federal reafirmou o poder de fiscalização do CRB-6, após o Estado de Minas Gerais ter buscado invalidar a fiscalização exercida pelo Conselho.”
Todo o histórico de ações do CRB-6 em relação às fiscalizações nas escolas estaduais de Minas Gerais pode ser conferido em: www.crb6.org.br/fiscalizacao-see-mg.
