Nos últimos dez anos, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) vem empreendendo ações para que o Estado de Minas Gerais contrate Bibliotecários para a gestão das bibliotecas das escolas da rede pública estadual. Em 2022, o Conselho fiscalizou mais de 120 escolas estaduais e penalizou 50 delas, com multas que passam de R$ 13 milhões de reais. Diante disso, o executivo mineiro publicou um projeto básico que prevê vagas para Bibliotecários atuarem como Analistas de Ensino.
É importante ressaltar que se trata apenas de uma minuta para nortear a escolha da empresa que irá realizar o certame e não do edital propriamente dito. O edital com o número de vagas será publicado oportunamente após a escolha da organizadora do concurso.
Em 18 de janeiro, o CRB-6 realizou uma reunião com o Sr. Paulo Henrique Rodrigues, superintendente da Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação, e a Sra. Ulda Coleta Lança Monteiro, analista educacional da Diretoria de Legislação e Normas de Pessoal, ambos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), para tratar das fiscalizações do CRB-6 em escolas estaduais e da necessidade de registro dos profissionais que atuam como Professor para o Ensino de Uso da Biblioteca (PEUB) nas bibliotecas destas escolas. À ocasião, o CRB-6 foi informado que a SEE-MG irá realizar um concurso público no qual há a previsão de inclusão de 50 vagas para o cargo de Analista Educacional (ANE) – Bibliotecário. Esses profissionais serão lotados nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE) em todo o Estado de Minas Gerais e 3 deles serão lotados nas Superintendências Metropolitanas, em Belo Horizonte.
Também foi informado pela equipe da SEE-MG que será avaliada uma forma alternativa de contratação de Bibliotecários para, paulatinamente, assumirem a responsabilidade técnica das bibliotecas nas escolas estaduais, uma vez que não existe o cargo de Bibliotecário na estrutura da Secretaria de Educação, e dado que o Analista Educacional (ANE) só pode atuar nas Superintendências, não podendo, portanto, atuar diretamente nas escolas.
Em 17 de fevereiro, o Sr. Paulo Henrique Rodrigues e o Sr. Saulo Gilberto Araújo de Souza, diretor da Diretoria de Gestão da Força de Trabalho, ambos da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da SEE-MG, entraram em contato com o CRB-6 para ratificar a informação sobre a elaboração de edital para a realização de concurso público pela Secretaria de Educação e para informar que, no referido documento, há a previsão de vagas para Analista Educacional com formação em Biblioteconomia. Segundo os representantes da SEE-MG, o profissional atuará nas Superintendências prestando assistência junto às bibliotecas escolares, no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e em outras ações relacionadas à área de formação do Bibliotecário.
Dessa forma, a SEE-MG solicitou ao CRB-6 sugestões de temas e referências bibliográficas relevantes para a atuação dos Bibliotecários na rede estadual de ensino, visando maior assertividade na elaboração das questões por parte da banca examinadora.
Para atender à demanda, o CRB-6 produziu uma sugestão de bibliografia que abarcasse amplamente todos os aspectos mais importantes da área de bibliotecas escolares tendo, posteriormente, encaminhado o documento para a Secretaria de Educação.
Em julgamento ocorrido no dia 03 de abril, os representantes da SEE-MG novamente ratificaram a informação sobre a realização do concurso público e informaram que o edital deverá sair “nas próximas semanas”. Questionados sobre o quantitativo de vagas, a Secretaria de Educação informou que possivelmente “serão as 50 vagas já informadas para atuação nas Superintendências”. Os representantes da SEE-MG relataram que, somente com a publicização do edital pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG), será conhecido o número exato de vagas. Qualquer outra informação antecipada é mera especulação.
O presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790) esclarece que “embora o Estado não tenha criado o cargo de Bibliotecário na estrutura da Educação para atender todas as bibliotecas escolares de Minas Gerais, o possível concurso com vagas para Analista Educacional, no qual o pré-requisito é a formação em Biblioteconomia, é uma pequena vitória a ser comemorada. Ressalto, também, que as escolas estaduais continuarão sendo fiscalizadas e multadas até que a Lei Federal 12.244 seja integralmente cumprida”.
O CRB-6 está focado em fiscalizar as escolas estaduais que nomearam PEUBs para atuar em suas bibliotecas. As primeiras fiscalizações já ocorreram em Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Córrego Fundo e Formiga. As próximas cidades fiscalizadas serão Uberlândia, Ipatinga, Contagem, Itabira, Montes Claros, Timóteo, Betim, Caeté, Bocaiúva e Coronel Fabriciano. Os profissionais fiscalizados exercendo a função de PEUB sem o registro no CRB-6, bem como os registrados que estiverem inadimplentes, poderão sofrer processo ético, administrativo e judicial.
Todas as informações sobre este assunto serão divulgadas no portal institucional do CRB-6: crb6.org.br.
