No dia 02 de agosto, o presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Álamo Chaves (CRB-6/2790), reuniu-se com os vereadores Lualga Lopes Miranda (MDB) e Lot Ignácio de Souza Júnior (PL) para tratar da Biblioteca Pública Municipal Francisco Badaró Júnior, em Nanuque (MG), que vem funcionando de forma irregular nos últimos meses.
A biblioteca pública contava com uma Bibliotecária que se aposentou em abril deste ano. Desde então, o espaço vem funcionando em horário reduzido sem a coordenação de um responsável técnico.
Os vereadores informaram que, diante da falta de iniciativa da Prefeitura Municipal em resolver o problema, foi protocolada a Indicação nº 140/2025 no plenário da Câmara Municipal a qual será encaminhada ao executivo municipal solicitando que a biblioteca pública volte a funcionar em horário integral e sob a responsabilidade de um Bibliotecário.
O presidente Álamo Chaves informou aos vereadores que, além da biblioteca pública, as bibliotecas das escolas municipais também se encontram em flagrante irregularidade, uma vez que nenhuma das seis unidades de ensino contam com Bibliotecários na equipe. O presidente solicitou aos vereadores a ampliação do número de cargos na Lei Orgânica do Município para contemplar as escolas do município. De acordo com os vereadores, esta ampliação é possível de ser aprovada na Câmara Municipal.
Caso a Prefeitura não se movimente no prazo dado pelos vereadores, o próximo passo será buscar o Ministério Público Federal (MPF) para obrigar o município a cumprir com suas obrigações.
Histórico
No dia 03 de novembro de 2022, o CRB-6 se reuniu com lideranças municipais de Nanuque, com o objetivo de explicar aos gestores a legislação que rege a profissão de Bibliotecário. As escolas geridas pela Prefeitura não são coordenadas por Bibliotecários, por isso, o Município celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o CRB-6 se comprometendo a contratar profissionais Bibliotecários para gerir as escolas municipais.
Participaram da reunião o Sr. Gilson Coleta, prefeito de Nanuque, Sra. Mônica Caldas de Carvalho Oliveira, secretária municipal de Educação, Sr. Alessandro Moreira Ferreira, secretário municipal de Administração, e a Sra. Suely Figueiredo Oliveira, coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Para atender o TAC celebrado, a Prefeitura publicou um edital prevendo as vagas acordadas, para preenchimento do quadro de profissionais em escolas municipais.
Os gestores municipais informaram ao CRB-6 que, embora o edital tenha sido lançado em novembro de 2022, os candidatos aprovados não tiveram interesse em tomar posse. Dessa forma, a validade do processo seletivo foi prorrogado até dia 30 de junho de 2023.
Entretanto, passado o prazo celebrado, o Município não cumpriu com a sua parte do acordo de forma a continuar irregular.
