A presidência do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) realizou uma reunião com a equipe do gabinete do vereador Milton de Freitas Carvalho Júnior (PDT) para discutir a situação das bibliotecas nas escolas administradas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790) explicou toda a luta empreendida pelo Conselho nos últimos anos a fim de garantir a presença de Bibliotecários na gestão das bibliotecas escolares municipais.
Diante disso, o vereador Miltinho, como é conhecido, enviou um ofício em 29 de maio ao Sr. Josué Valadão, Secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando informações sobre o concurso público para preenchimento dos cargos efetivos da carreira de servidores da educação do Município de Belo Horizonte, conforme Edital 01/2021, homologado em 23 de novembro de 2022.
No documento enviado à PBH, também foi solicitada a previsão do cronograma de convocação e nomeação dos aprovados para o cargo de Bibliotecário Escolar Pleno, a fim de preencher as vagas disponibilizadas no referido Edital, levando em consideração as nomeações ocorridas em 15 de março de 2023.
Em resposta ao ofício, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que, além dos 10 Bibliotecários já nomeados, entre os aprovados no concurso regido pelo Edital 01/2021, está prevista a nomeação de mais 20 candidatos para o próximo mês de agosto. O ofício foi assinado pela Sra. Jussara Quintão, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação.
O presidente Álamo Chaves explica que a luta pelo cumprimento da lei não será descontinuada: “Vamos buscar o diálogo com a PBH, mas também iremos recorrer a todos os meios legais possíveis para garantir a presença de Bibliotecários em todas as escolas municipais da capital. Não é possível que uma cidade rica como Belo Horizonte não dê o exemplo no cumprimento da legislação em benefício da educação municipal que beneficia, sobretudo, a parcela da população de menor poder aquisitivo e em situação de vulnerabilidade social”, afirma.
Entenda o caso
O Município de Belo Horizonte foi fiscalizado e autuado por irregularidades em 4 escolas municipais. O julgamento ocorreu no dia 5 de dezembro e os Conselheiros do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) condenaram a instituição a pagar 20 anuidades de pessoa jurídica por cada escola irregular, segundo o Art. 6º, III, alínea G, Lei 12.514/2011, totalizando R$ 425.540,80 em multas.
As multas individuais foram no valor de R$ 106.385,20 e são referentes às bibliotecas da Escola Municipal Professor Mello Cançado, Escola Municipal Deputado Milton Salles, Escola Municipal Oswaldo Cruz e Escola Municipal Henfil.
