Entre os dias 07 e 12 de setembro de 2025, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) realizou fiscalizações em instituições de ensino na cidade de Extrema, em Minas Gerais. A ação foi conduzida pela Bibliotecária-fiscal Jozane Pacheco (CRB-6/3733).
Ao todo, foram visitadas 17 instituições, sendo: 11 escolas municipais, cinco instituições de ensino privadas e uma instituição de ensino superior privada. Em uma das instituições privadas houve impedimento da fiscalização, o que resultou em autuação.
Na instituição de ensino superior, a biblioteca funcionava sem a presença de um Bibliotecário responsável, configurando irregularidade. Todas as demais instituições visitadas também estavam em desacordo com a legislação. As unidades foram autuadas e orientadas quanto à necessidade de regularização.
O coordenador do Setor de Fiscalização, Dr. Mário Garrido (OAB-MG/160.403), explicou como foi conduzido o processo: “A fiscalização em Extrema (MG) ocorreu após inúmeras denúncias sobre o funcionamento supostamente irregular de instituições de ensino públicas e privadas. Após a visitação em todas as instituições programadas no planejamento, foi percebido que nenhuma tinha a presença do profissional bibliotecário para a gestão e administração de suas bibliotecas. Isso mostra a necessidade de conscientização e de cumprimento da legislação por parte dos gestores educacionais que desconhecem a importância da política educacional de universalização das bibliotecas escolares, instituída pela Lei Federal nº 12.244/2010”, afirma.
Para o presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790), “embora seja estarrecedor que todas as instituições fiscalizadas no município estivessem com suas bibliotecas em funcionamento irregular, a fiscalização foi um sucesso, uma vez que o Conselho conseguiu alcançar praticamente todas as instituições privadas e várias instituições públicas. Isso evidencia a importância das denúncias. É por meio das denúncias que os Conselhos Regionais de Biblioteconomia pautam sua agenda de fiscalizações.”
