O Projeto de Lei 3.070/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende estabelecer diretrizes para a composição dos acervos de bibliotecas públicas e privadas no Brasil, determinando uma divisão proporcional entre autores de diferentes orientações ideológicas. De autoria do deputado Mário Frias (PL-SP) e outros parlamentares, a proposta visa garantir que conservadores, liberais e progressistas tenham representatividade.
Caso aprovado, o texto prevê um prazo de um ano para que as bibliotecas se adaptem a uma nova exigência, abrangendo tanto instituições educacionais quanto bibliotecas independentes. O projeto justifica a medida como uma forma de evitar a predominância de determinadas perspectivas ideológicas nos acervos, incentivando uma distribuição mais equilibrada de conceitos e teorias.
A proposta, no entanto, levanta questionamentos. Rosanta Trivellato (CRB-6/1889), diretora técnica do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), questiona a exigência de classificar obras por posicionamento ideológico, afirmando que “a quantificação de obras por categorias rígidas como conservadora, liberal ou progressista é problemática e subjetiva”. Para ela, em tempos de polarização política, isso distorce o debate intelectual, pois reflete mais a cosmovisão de cada parlamentar do que uma análise acadêmica verdadeira. “Como podemos definir rigidamente essas categorias sem perder a pluralidade de ideias?”, questiona.
A Bibliotecária também alerta para o risco de censura indireta com a imposição de “igualdade de representatividade” por lei, caso a fiscalização seja ideologizada. “Bibliotecas devem ser protegidas de pressões políticas”, defende, lembrando que os Bibliotecários são profissionais qualificados para garantir a diversidade nos acervos. Ela ainda destaca que a falta de recursos públicos para aquisição de títulos e capacitação de profissionais pode tornar a lei uma obrigação punitiva, especialmente para bibliotecas comunitárias.
Por outro lado, o deputado Mário Frias defende que a proposta corrija um suposto desequilíbrio existente, garantindo que os leitores tenham acesso a múltiplas visões de mundo. Segundo ele, algumas bibliotecas acabam priorizando certas perspectivas em detrimento de outras, o que limitaria a formação crítica dos usuários.
O PL 3.070/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de se tornar lei. Caso entre em vigor, as instituições que não cumprirem a norma poderão sofrer penalidade.
