No dia 08 de outubro de 2025, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) publicou a Portaria SEB/MEC nº 55, de 7 de outubro de 2025, que institui o grupo de trabalho (GT) responsável por reunir e sistematizar subsídios e recomendações, com vistas à elaboração das orientações nacionais para a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), conforme determina a Lei Federal nº 14.837/2024.
A criação do SNBE marca um novo capítulo na história da educação brasileira. O trabalho a ser realizado pelos membros do GT irá colaborar com o objetivo de universalizar o acesso às bibliotecas em todas as escolas públicas do país.
A nova portaria é um avanço crucial para políticas públicas de leitura, democratização do conhecimento e fortalecimento das bibliotecas escolares. O SNBE visa articular o poder público, instituições de ensino e entidades da área para garantir acesso equitativo à informação e aos livros em escolas públicas, assegurando condições adequadas nas bibliotecas, além de valorizar os Bibliotecários na gestão desses espaços educativos e culturais. Entre os 15 integrantes estão nomes representativos da Biblioteconomia nacional.
O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) tem presença garantida nesse processo em representação a todo Sistema CFB/CRB. Foram nomeados os Bibliotecários Hamilton Vieira de Oliveira (CRB-2/706), vice-presidente do CFB, e Leoneide Maria Brito Martins (CRB-13/320), presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 13° Região (CRB-13), como titular e suplente, respectivamente.
Para a presidente do CFB, Dalgiza Andrade (CRB-6/1577), a participação do Conselho no grupo é resultado de uma trajetória contínua de defesa das bibliotecas escolares. “Desde 2003 o Conselho tem trabalhado na construção das políticas que estruturam as bibliotecas escolares no Brasil vinculadas a questões das leis, que para nós, é fundamental fazer essa aproximação que vige sobre a Biblioteconomia. Uma delas é a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), a normativa que se dá a cada 20 anos, que são os planos nacionais e agora nós, do Conselho, estamos preocupados em consolidar essa política”, afirma a presidente.
A Bibliotecária Leoneide Maria Brito Martins (CRB-6/1637), presidente do CRB-13 e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), acredita que “o Sistema CFB/CRB deu um passo muito importante ao propor à equipe do Ministério da Educação a inclusão de segmentos representativos do campo da Biblioteconomia, como o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições (FEBAB), a Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN) e os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), para contribuírem na formulação de/ recomendações com vistas à elaboração das orientações nacionais para a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), conforme Lei Federal nº 14.837, de 8 de abril de 2024. Trata-se, portanto, de um grupo multidisciplinar e o que se espera é um diálogo político e uma participação ativa dos membros no GT, no sentido de subsidiar a construção de políticas públicas que visem o desenvolvimento e o fortalecimento das bibliotecas escolares no país e em seus diferentes territórios”.
Além disso, Leoneide ressalta que “a qualidade da educação, sem dúvida, envolve a atuação das bibliotecas no desenvolvimento da leitura, escrita, pesquisa e diferentes manifestações culturais, como componente curricular do projeto pedagógico das escolas, por meio de ações integradas entre Bibliotecários, professores, alunos, gestores escolares, familiares e todos que integram a comunidade escolar.”
O também nomeado Hamilton Vieira de Oliveira, ressalta que “as expectativas, pelo CFB, são que o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, a ser implementado, favoreça a implantação de bibliotecas nas escolas e que, na medida em que elas avancem em existência, também o façam na qualificação dos seus acervos, na melhoria da sua infraestrutura, no aprimoramento dos seus quadros técnicos, na formação de leitores e na sua inserção no processo educativo”.
Marília de Abreu Martins de Paiva (CRB-6/2380), ex-presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também foi nomeada como titular representante do Instituto de Política Educacional e Trabalho Docente (INCT), na frente “Biblioteca Escolar e Política de Leitura”, tendo como suplente o Bibliotecário Edivanio Duarte de Souza.
A iniciativa busca garantir o cumprimento da Lei Federal n. 14.837/2024, que estabelece diretrizes para a criação e manutenção de bibliotecas escolares em todo o território nacional, definindo parâmetros mínimos de acervo e funcionamento.
Conheça os membros participantes do grupo de trabalho
Representante do Gabinete da Secretaria de Educação Básica:
- Titular: Paula Gomes França;
- Suplente: Euzeni Araújo Trajano.
Representante da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional:
- Titular: Anita Gea Stefani Martinez;
- Suplente: Ana Júlia Gomes de Barros de Souza.
Representante da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica:
- Titular: Erika Botelho Guimarães Rijo Alves;
- Suplente: Gilmara Silva.
Representante da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos:
- Titular: Isaline Cardoso do Nascimento;
- Suplente: Nayara Paiva.
Representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação:
- Titular: Ana Clara Abrantes Simões;
- Suplente: Elaine Cristina Carlos Bertechini;
Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:
- a) Um representante do Gabinete da Presidência:
- Titular: Sylvia Cristina Toledo Gouveia;
- Suplente: Fabiany Glaura Alencar e Barbosa.
- b) Um representante da Diretoria de Ações Educacionais:
- Titular: Anderson Wilson Sampaio Santos;
- Suplente: Leonardo Cesar Andrade.
- c) Um representante da Coordenação-Geral dos Programas do Livro:
- Titular: Patrícia Costa Dias;
- Suplente: Eliane de Carvalho Silva.
Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação:
- Titular: Odalea Barbosa de Sousa;
- Suplente: Fabrícia Neli Johann Martins.
Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais:
- Titular: Luana Santos Lemos;
- Suplente: Truman José Vieira Júnior.
Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação:
- Titular: Ana Paula Nunes da Silva;
- Suplente: Shirliane Monteiro de Lima Sampaio.
Representante do Conselho Federal de Biblioteconomia:
- Titular: Hamilton Vieira de Oliveira (CRB-2/706);
- Suplente: Leoneide Maria Brito Martins (CRB-6/1637).
Representante da Federação Brasileira das Associações de Bibliotecários:
- Titular: Jorge Moisés Kroll do Prado;
- Suplente: Adriana Cybele Ferrari.
Representante da Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação:
- Titular: Valéria Martins Valls;
- Suplente: Zaíra Regina Zafalon.
Representante do Instituto de Política Educacional e Trabalho Docente, frente “Biblioteca Escolar e Política de Leitura”:
- Titular: Marília de Abreu Martins de Paiva (CRB-6/2380);
- Suplente: Edivanio Duarte de Souza.
