A Prefeitura de Araxá, cidade localizada no Triângulo Mineiro, anunciou, em novembro, a nomeação de mais três Bibliotecários Escolares, avançando nas ações para regularizar as bibliotecas das escolas municipais. A convocação ocorre em meio a esforços para fortalecer a Rede Municipal de Bibliotecas Escolares (REMBE), uma iniciativa que visa garantir o cumprimento da Lei 14.837/2024, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino.
O município começa a dar passos importantes para resolver as questões estruturais e de recursos humanos nas bibliotecas escolares. A nomeação dos três novos Bibliotecários, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), foi realizada no dia 7 de novembro de 2024, após a realização de concurso público em 2023. Com isso, o número de profissionais na rede aumenta, somando cinco Bibliotecários nomeados até o momento, incluindo dois nomeados em janeiro de 2024 para atuar na Biblioteca Pública Municipal.
Os profissionais nomeados para as vagas mais recentes são: Andrea dos Reis Rosa (CRB-6/3852), Rafael Vieira de Gouveia (CRB-6/3563) e Natália Melo Gomes. A Secretaria Municipal de Educação tem se empenhado para garantir que mais Bibliotecários sejam inseridos nas escolas, com a expectativa de que, até janeiro de 2025, outras vagas sejam preenchidas, dando continuidade ao projeto da REMBE.
A fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) em Araxá, que resultou em autos de infração devido à ausência de Bibliotecários em diversas bibliotecas escolares, tem sido um fator chave para a aceleração dessa regularização. O Conselho lavrou processos administrativos contra instituições que não cumpriram as normas estabelecidas pela Lei nº 12.244/2010, que exige a presença de profissional de biblioteconomia em todas as bibliotecas escolares do Brasil.
A fiscalização no município, que envolveu a inspeção de 20 instituições, gerou alertas sobre as condições de funcionamento das bibliotecas, reforçando a necessidade urgente de contratação de profissionais qualificados. O CRB-6 já havia publicado, em julho de 2024, os resultados da inspeção, destacando as irregularidades no município, o que motivou uma ação mais firme por parte da administração municipal.
A Lei nº 12.244/2010, conhecida como a Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares, determina que todas as escolas do país devem contar com bibliotecas devidamente equipadas e com profissionais da área de biblioteconomia para garantir o pleno funcionamento desses espaços. A nomeação dos Bibliotecários em Araxá está alinhada a essa legislação, além de atender aos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) para a administração das bibliotecas.
O trabalho da Prefeitura de Araxá precisa não apenas se adequar às normas legais, mas também promover uma rede de bibliotecas escolares que atenda às necessidades pedagógicas e culturais da comunidade escolar. A expectativa do CRB-6 é que haja uma sensibilização do executivo para continuar a nomeação de profissionais qualificados, para que as escolas consigam oferecer serviços bibliográficos de qualidade aos alunos e contribuir para o aprimoramento da educação na região.
A nomeação dos novos Bibliotecários é um importante passo para o avanço da educação no município e para a consolidação de Araxá como um exemplo de boas práticas na gestão das bibliotecas escolares. Com as medidas tomadas até o momento, a cidade se posiciona de maneira firme na busca pela universalização das bibliotecas e pelo cumprimento da legislação vigente.
