O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) esteve na cidade de Colatina (ES) para dialogar com representantes da administração municipal e alinhar os próximos passos para a regularização das bibliotecas escolares do município. O encontro teve como objetivo fortalecer as políticas públicas educacionais e promover o cumprimento da Lei Federal nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares no Brasil.
Estiveram presentes o superintendente de Cultura, Dantas Campostrini; a secretária municipal de Cultura, Loressa Pagani; a secretária municipal de Educação, Maricélis Caetano; a delegada regional do CRB-6 no Espírito Santo, Julive Argentina (CRB-6/819ES); a conselheira titular do CRB-6, Marcelle Queiroz (CRB-6/621ES); o coordenador do Setor de Fiscalização do CRB-6, Dr. Mário Garrido (OAB-MG/160.403); além de representantes da Secretaria de Governo do município.
Dr. Mário Garrido falou sobre as pautas abordadas na reunião: “o CRB-6, por meio do Setor de Fiscalização e da Delegacia Regional no Espírito Santo, reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Governo do Município de Colatina (ES). O encontro teve como pauta o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares, bem como apresentar os parâmetros de funcionamento de bibliotecas públicas estabelecidos pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, por meio da Resolução CFB nº 245/2021.”
No diálogo com a Prefeitura, várias dúvidas foram sanadas. Foram explicadas as possibilidades de ingresso do profissional Bibliotecário e os recursos disponíveis, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que podem ser utilizados para viabilizar as contratações. A conselheira Marcelle Queiroz deu mais detalhes sobre o encontro: “Além da explicação técnica, foram apresentados dados que serviram de conscientização sobre a importância da biblioteca e do Bibliotecário frente a nova lei que proíbe celulares dentro da escola. Ao final, sentimos que os gestores se sensibilizaram com tudo que foi dito e traçarão formas de contratação do profissional Bibliotecário.”
Na oportunidade, foram entregues os materiais de divulgação da campanha “Sou Biblioteca Escolar” e a cartilha “A Biblioteca Escolar”, sugerindo que o município cumpra as diretrizes estabelecidas para o fortalecimento das políticas públicas educacionais. A secretária municipal de Cultura foi orientada sobre a importância da condução dos trabalhos da biblioteca pública por um profissional devidamente habilitado.
O encontro gerou expectativas positivas quanto à mobilização das gestões educacional e cultural para o cumprimento da legislação, em prol das bibliotecas e dos Bibliotecários do município de Colatina.
