Semanalmente, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) divulga informações sobre as fiscalizações empreendidas e multas aplicadas a municípios, estados e instituições privadas irregulares no Espírito Santo e em Minas Gerais. O Conselho preza pela eficiência de suas ações fiscalizatórias e pela transparência na publicidade dos resultados alcançados. Somente em 2022, foram efetuadas mais de 600 fiscalizações presenciais, mais de 400 denúncias recebidas, mais de 300 ofícios de regulamentação encaminhados, 140 escolas estaduais inspecionadas, mais de 100 julgamentos realizados, dezenas de Bibliotecários contratados e milhões em multas aplicadas em instituições que descumprem a lei.
Todas essas ações só são possíveis em razão do recebimento dos valores das anuidades pagas pelos Bibliotecários registrados no CRB-6. O pagamento da anuidade é o que possibilita a fiscalização do exercício profissional e a garantia do cumprimento da legislação..
O que é a anuidade?
A Lei Federal 4.084/62, que regulamenta a profissão, estabelece que a anuidade é um tributo a que todos os Bibliotecários em exercício da profissão estão obrigados a pagar.
O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) é a instituição responsável por determinar o valor da anuidade, por meio de uma resolução própria. O critério utilizado pelo CFB para o cálculo do valor da anuidade leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Anuidade 2023 – Pessoa Física
O CFB publicou a Resolução Nº 251 que trata das informações sobre o pagamento da anuidade no ano de 2023. O valor pode ser pago a partir de 6 de janeiro, através do Aplicativo CRB-6 ou na plataforma de Serviços Online do Conselho.
Para 2023, o valor integral da anuidade para pessoas físicas, após três anos sem reajustes, foi fixado em R$ 483,83.
Formas de pagamento:
Pagamento integral, com descontos, no boleto
O profissional poderá pagar a anuidade no boleto, de forma integral, para receber os seguintes descontos:
- 15% de desconto para pagamento integral até 31 de janeiro: R$ 411,26
- 10% de desconto para pagamento integral até 28 de fevereiro: R$ 435,45
- 5% de desconto para pagamento integral até 31 de março: R$ 459,64
Pagamento parcelado, sem juros
O profissional poderá dividir o pagamento em até 5 parcelas no boleto ou cartão de crédito e tem até o dia 31 de março para garantir que as parcelas não sofram acréscimo de juros de 1%, multa 2% ao mês e incidência de correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE.
Confira o valor das parcelas:
- 2x de R$ 241,92
- 3x de R$ 161,27
- 4x de R$ 120,96
- 5x de R$ 96,77
Atenção:
– O pagamento no cartão de crédito, ainda que efetuado em uma parcela, configura-se em pagamento a prazo, por isso, não recebe desconto.
– O agendamento do pagamento no banco não garante o pagamento do boleto, já que a instituição não faz retenção do valor. É preciso que a conta tenha saldo igual ou superior no momento do agendamento.
Atrasos no pagamento da anuidade 2022
Os profissionais que não pagaram a anuidade de 2022 ou de anos anteriores podem regularizar a situação das seguintes maneiras:
- Parcelamento do valor em atraso em até 12 vezes sem juros no cartão de crédito, com parcela mínima de R$ 100,00
- Parcelamento do valor em atraso em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 100,00, com correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE, multa moratória de 2% e juros de mora de 1% ao mês
Atenção: Não é possível pagar as anuidades de anos anteriores anteriores junto da anuidade de 2023. O profissional deverá realizar um pagamento para as anuidades atrasadas e outro para a anuidade 2023.
Anuidade 2023 – Pessoa Jurídica
O pagamento da anuidade para pessoa jurídica de direito privado acontecerá de acordo com as seguintes faixas de capital social conforme art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011:
| FAIXA CAPITAL SOCIAL | ANUIDADE |
| Até 50.000,00 | R$ 734,10 |
| De 50.001,00 a 200.000,00 | R$ 1.642,65 |
| De 200.001,00 a 500.000,00 | R$ 2.394,03 |
| De 500.001,00 a 1.000.000,00 | R$ 2.932,63 |
| De 1.000.001,00 a 2.000.000,00 | R$ 3.665,23 |
| De 2.000.001,00 a 10.000.000,00 | R$ 4.399,06 |
| Acima de 10.000.001,00 | R$ 5.864,48 |
Já para pessoa jurídica de direito público o valor será de R$ 734,10.
Para quaisquer outras informações sobre anuidade, entre em contato pelos telefones (31)3222-4087, (31)3224-8355, (31)98467-0466, (31)9067-9362 ou (31) 98467-0566 ou pelos e-mails crb6@crb6.org.br ou financeiro@crb6.org.br.
As informações também estão disponíveis em nosso portal: www.crb6.org.br.
