O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) realizou 672 fiscalizações presenciais em instituições de Minas Gerais e do Espírito Santo, em 2022. Os Bibliotecários-fiscais Orfila Maria Mudado (CRB-6/756), Jozane Pacheco (CRB-6/3733) e Daniel Henrique da Silva (CRB-6/3422) foram os responsáveis pelas visitas fiscalizatórias.
Ao todo, foram realizadas 67 fiscalizações no Espírito Santo e 605 em Minas Gerais, resultando em 278 autos de infração e 370 autos de regulamentação. Foram constatadas 48 instituições sem Bibliotecários e 10 Bibliotecários sem registro. Além disso, 100 julgamentos foram concluídos e resultaram em mais de R$ 15 milhões em multas, apenas para o executivo dos dois Estados.
As fiscalizações aconteceram após o Conselho receber diversas denúncias tendo sido: 228 por falta de Bibliotecário em bibliotecas, 54 questionamentos de concurso público, 2 questionamentos referentes a cursos de pós-graduação, 96 designações do Estado de Minas Gerais, 14 questões éticas e 80 referentes a outras denúncias, como piso salarial.
Em razão dessas demandas, foram enviados 312 ofícios por falta de Bibliotecário em biblioteca (137), questionamento de concurso público (30), questionamento de pós-graduação (1), designação do Estado de Minas Gerais (23) entre outros assuntos diversos(121). O Conselho recebeu 96 ofícios em resposta.
O ano de 2022 também foi agitado para a assessoria jurídica do CRB-6 que realizou 135 manifestações em ações judiciais; 3 acordos financeiros; 12 contratos, aditivos e licitações; 19 reuniões, 60 pareceres e 144 respostas a demandas jurídicas de Bibliotecários.
Para o Dr. Juliano Mendonça Gonzaga, assessor jurídico do Conselho “o ano de 2022, após fim das dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, foi de recomeço das fiscalizações presenciais exercidas pelo CRB-6, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo. Consigne-se que, antes, sem poder realizar as visitas fiscalizatórias nos locais, o Conselho enviou ofícios para várias entidades, públicas e privadas, notificando-as a prestar contas da situação de suas bibliotecas e dos profissionais que ali estavam ou deveriam estar trabalhando. Com o retorno das atividades presenciais, as inspeções retornaram e foram intensificadas, principalmente contra o Estado de Minas Gerais e contra o Estado do Espírito Santo que, em suas políticas públicas de educação, insistem em desmerecer as valiosas e insubstituíveis contribuições que a pessoa com habilitação em biblioteconomia pode levar para o ensino. Outros, como municípios e escolas privadas, também tiveram sua cota de policiamento administrativo. Com isso, diversos autos de infração foram lavrados, o que culminou na abertura de inúmeros processos administrativos de julgamentos das condutas tidas como violadoras da profissão, por parte dos autuados. Multas expressivas, previstas em lei, foram impostas e, a partir do momento em que não houver mais discussão na esfera administrativa, serão objeto de execução fiscal perante a Justiça Federal”.
O presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790) avalia 2022 como muito bom. “O CRB-6 extrapolou todas as metas de fiscalização. Com a pandemia ainda inacabada, não sabíamos como seria o desenrolar do ano, mas, felizmente, com planejamento e austeridade com os recursos públicos, foi possível maximizar as vistorias realizadas, que trouxeram bons resultados. Dezenas de instituições contrataram Bibliotecários e várias prefeituras abriram concursos ou processo seletivo.” O presidente se mostra otimista: “Para 2023, esperamos aumentar ainda mais o número de vistorias presenciais, ampliar a fiscalização no Espírito Santo e no interior de Minas, além de fiscalizar cidades nunca antes fiscalizadas”.
