A fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), desde o ano de 2010, vem mantendo um regular policiamento das bibliotecas do Município de Montes Claros, cidade localizada no norte de Minas Gerais. As fiscalizações resultaram na abertura de processos administrativos, aplicação de multas e, consequentemente, abertura de execuções fiscais perante a Justiça Federal. O valor total das multas ultrapassa R$ 75 mil reais.
Além disso, junto a esses esforços, o CRB-6 tem enviado notificações e pedidos de respeito aos ditames das leis que regem a biblioteconomia e aos profissionais gabaritados para exercê-la, além da observância de mudanças legislativas e abertura de concursos que possam, de alguma forma, violar os mais elevados preceitos e direitos dos Bibliotecários, do qual o Sistema CFB/CRB é guardião máximo.
Desta forma, o CRB-6, optou por abrir e distribuir novos processos de execução fiscal contra o Município de Montes Claros, a fim de receber as multas impostas após a fiscalização que constatou o exercício irregular da profissão.
Da somatória de processos, destacam-se três que já estão em fase de pagamento, após a Justiça mandar expedir ordem de quitação que, somados, equivalem ao valor de R$ 75.157,94. As multas referem-se a fiscalizações realizadas na Biblioteca Pública Municipal Antônio Teixeira de Carvalho e na Escola Municipal Dominguinhos Pereira.
O presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790) esclarece que a fiscalização vai continuar. “Estão previstas novas fiscalizações em Montes Claros e em cidades no entorno, como Porteirinha, ainda no primeiro semestre deste ano. Por isso, é importante que todos encaminhem denúncias para melhor direcionar a roda da nossa fiscalização.”
