A Justiça Federal emitiu uma ordem de pagamento para o estado de Minas Gerais pagar o valor de R$ 46.887,00 ao Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6). A ordem ocorreu após o Conselho entrar com ação de execução fiscal. Caso o estado não realize o pagamento, a justiça pode solicitar o bloqueio do mesmo, nas contas do estado.
A multa em questão foi aplicada em 2017, por falta de Bibliotecário na Escola Estadual Orôncio Murgel Dutra, localizada na Vila São Tomaz, na capital mineira.
Vale ressaltar que esta é apenas uma das diversas ações que o Conselho tem contra o estado de Minas Gerais, que já deve mais de R$ 18 milhões, em multas, pela falta de Bibliotecários em instituições estaduais. A situação tem sido amplamente divulgada pelo CRB-6 que aguarda, conforme prometido, a abertura de concurso público.
Segundo o Assessor Jurídico do Conselho, Juliano Mendonça Gonzaga (OAB-MG/89.488), há expectativa de emissão de novas ordens de pagamento de valores maiores e menores, em breve.
O presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790) esclarece que “não é objetivo do CRB-6 aplicar ou receber multas do ente público nem de instituições privadas. O Conselho apenas exerce o seu papel de zelar pelo comprimento da legislação ao garantir que todas as bibliotecas em Minas Gerais e no Espírito Santo sejam administradas por profissionais devidamente habilitados. Vamos continuar fiscalizando. Entretanto, as instituições irregulares serão julgadas e poderão ser penalizadas com aplicação de multas que dobram a cada reincidência”.
