No dia 14 de março, o presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Álamo Chaves (CRB-6/2790), reuniu-se com a deputada estadual Camila Valadão (Psol-ES), para apresentar os principais problemas enfrentados nas escolas estaduais capixabas. Entre as situações tratadas, estava o dado levantado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) de que 66% das escolas públicas não possuírem biblioteca.
Dessa forma, foi acertado entre as partes que o gabinete da deputada encaminharia um requerimento de informações para o executivo capixaba solicitando esclarecimentos sobre a situação nas bibliotecas das escolas estaduais, bem como em relação ao cumprimento da Lei Federal 12.244/2010.
As perguntas enviadas ao governador capixaba, Sr. José Renato Casagrande, foram:
a) Quais escolas da rede estadual de ensino possuem bibliotecas? Solicitamos o envio do número e identificação (nome e município) das unidades de ensino da rede estadual que possuem.
b) Quais dessas unidades possuem bibliotecário/a? Solicitamos a descrição do vínculo (efetivo ou contrato temporário) por unidade de ensino.
c) Quais esforços estão sendo empreendidos para que a universalização das bibliotecas escolares seja uma realidade em nosso estado?
d) Qual a previsão para a realização de concurso público para o cargo de bibliotecário?
Em 04 de julho, o executivo estadual encaminhou para o gabinete da deputada um documento com as respostas do requerimento de informações
Em relação às escolas que possuem Bibliotecários, o governo capixaba informa que “atualmente, não há bibliotecários atuando especificamente nas escolas”.
Já em relação aos esforços que estão sendo empreendidos para que a universalização das bibliotecas escolares seja uma realidade no nosso estado, o documento informa que o “Governo do Estado do Espírito Santo instituiu o ‘Programa Mais Leitores’ (Decreto nº 5159-R, de 20 de Junho de 2022), que apresenta um conjunto de ações que possibilitam o desenvolvimento de experiências concretas de acesso e uso do livro e do incentivo à formação leitora junto à comunidade escolar da rede pública estadual, com o propósito de restabelecer as iniciativas de incentivo à leitura implementadas ao longo das últimas décadas pelo Governo Federal, bem como aquelas desenvolvidas no âmbito estadual.”
O documento ainda informa que “as ações visam seguir o proposto na Lei n° 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, alterada pela Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que cria parcerias públicas ou privadas para o desenvolvimento de programas de incentivo à leitura. Nesse sentido, investiu-se na aquisição de acervo bibliográfico (livros físicos) para bibliotecas das escolas públicas estaduais e municipais, bem como no processo para aquisição de um acervo de livros físicos exclusivamente de autores capixabas. Além disso, a contratação de pessoal especializado (bibliotecários) está em processo de tramitação, a fim de ampliar as ações do Programa Mais Leitores e, consequentemente, o incentivo à leitura.”
Questionado sobre a previsão para a realização de concurso público para o cargo de bibliotecário, o governo estadual explica que “a presente demanda está em discussão com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos – SEGER”.
Por fim, o documento ainda arrolou os nomes das 324 escolas estaduais que declararam possuir biblioteca. A relação com os nomes e os respectivos municípios está disponível aqui.
Apoio do Ministério Público
Ao tomar conhecimento das informações encaminhadas pelo executivo capixaba, o CRB-6 se reuniu com o Dr. Dilton Depes Tallon Netto, promotor de justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), no dia 8 de agosto.
Os membros do CRB-6 expuseram o panorama das bibliotecas públicas escolares estaduais e municipais do Espírito Santo para conhecimento do promotor, em relação ao cumprimento da Lei Federal 12.244/2010.
Além disso, o presidente Álamo Chaves informou ao promotor que recentemente o Governo do Estado do Espírito Santo pagou 11 multas aplicadas pelo CRB-6 que totalizaram o valor de R$ 2.491.346,99 por manter bibliotecas sem a coordenação por um profissional Bibliotecário em escolas estaduais.
O presidente ainda destacou que a Superintendência Regional de Educação de Carapina orientou os diretores de escolas a impedir que a fiscal do Conselho ingressasse nas dependências das escolas, o que causou grave constrangimento para os próprios diretores escolares, bem como para a profissional do CRB-6.
Dessa forma, ficou acordado que o CRB-6 irá encaminhar ao promotor um dossiê com informações sobre as bibliotecas nas escolas municipais e estaduais. Já o MPES fará o acompanhamento dessas demandas no sentido de avaliar formas de obrigar municípios e Estado a cumprirem a legislação.
Segundo Júlive Argentina (CRB-6/819ES), delegada regional do CRB-6 no Espírito Santo, “a reunião com o Ministério Público foi excelente, um ponto de partida para ampliarmos os diálogos, as fiscalizações e avançarmos no cumprimento das políticas públicas e legislações vigentes tanto nos municípios quanto com o governo do Estado do Espírito Santo”.
Além do presidente Álamo Chaves e da delegada regional Júlive Argentina, participaram da reunião o Dr. Juliano Mendonça Gonzaga, assessor jurídico do CRB-6, os conselheiros efetivos Francisco Felipe Coelho (CRB-6/700ES) e Olacir Christ (CRB-6/597ES), a conselheira suplente Gracenilda Ribeiro da Silva Lacerda (CRB-6/806ES) e a Bibliotecária Patrícia Nogueira Rodrigues Sobrinho (CRB-6/823ES).
