Em razão das contestações sobre a atuação do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) em relação às designações para o cargo de Professor para o Ensino do Uso da Biblioteca, da Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), o CRB-6 divulga nota de esclarecimento
O papel do CRB-6 é o de fazer cumprir a legislação e proteger o exercício da profissão do bibliotecário. E, nesse sentido, os instrumentos que o Conselho dispõe para tal são a identificação de irregularidades através da fiscalização e de denúncias, a autuação – que pode resultar contratação de profissionais – e a aplicação de multa, quando uma irregularidade não é sanada em tempo hábil. Não temos o poder de obrigar instituições ou empresas a contratar profissionais, mas podemos advertir e penalizar aquelas que não contam com o profissional devidamente habilitado para gerenciar suas bibliotecas. A experiência tem mostrado que o caminho mais produtivo e de melhor resultado tem sido a negociação, no qual evidenciamos a importância e todos os benefícios em ter um bibliotecário à frente das bibliotecas. E é dessa forma que o Conselho tem atuado em relação às escolas estaduais de Minas Gerais.
Desde 2012, o CRB-6 trabalha intensivamente com o objetivo de possibilitar a contratação de bibliotecários para a organização e coordenação das bibliotecas escolares mineiras. Em nenhum momento o CRB-6 foi negligente ou omisso em relação à falta do profissional, mas, infelizmente, a decisão não está em nosso poder.
Foi realizado acordo entre o CRB-6 e a SEE-MG com o intuito de trabalhar a inserção de bibliotecários nos quadros da carreira da educação básica da Educação em Minas Gerais. Entretanto, a SEE-MG não cumpriu sua parte no acordo e não realizou reuniões para discussões sobre o assunto.
Também encaminhamos ofício para a SEE-MG, no qual o CRB-6 informa não concordar com o texto da Resolução SEE Nº 3.118, de 17 de novembro de 2016, dado que, em nenhum momento, os bibliotecários foram privilegiados, com prioridade, para ocupar a função que se correlaciona com as suas competências profissionais.
Informamos, ainda, que o número do inquérito civil, aberto pelo Ministério Público sobre as designações da SEE-MG, é 0024160035614. Solicitamos que toda a classe acompanhe o andamento do processo no endereço: www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao.
A seguir, elencamos algumas matérias sobre as diversas reuniões e ações já realizadas pelo CRB-6. Informamos também que não iremos desistir e que continuaremos a lutar para que a legislação seja cumprida.
2013 – Laços estreitados entre o CRB-6 e a Secretaria de Educação de Minas Gerais
2015 – CRB-6 discute a profissão de Bibliotecário em reunião com o Governo de Minas Gerais
2016 – Secretaria de Educação de Minas Gerais reúne-se com CRB-6
2016 – CRB-6 reúne-se com Ministério Público
2016 – CRB-6 reúne-se com Governo de Minas Gerais
2016 – CRB-6 propõe criação do cargo de bibliotecário na carreira da educação em Minas
2016 – Ofício da Presidência CRB-6 109/2016
2016 – Ofício da Presidência CRB-6 191/2016
Reclamações quanto à conduta da SEE-MG poderão ser formuladas na Ouvidoria do Estado, através do endereço www.tag.ouvidoriageral.mg.gov.br e incentivamos a todos os bibliotecários que o façam.
