Artigo discute os cursos de pós-graduação em biblioteconomia
Na edição do dia 14 de setembro, o jornal Estado de Minas publicou um artigo intitulado “Pós-graduação não forma bibliotecários”, escrito por Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637). Nele, a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) destacou que os cursos de pós-graduação não têm o respaldo legal para habilitar os profissionais para a gestão, coordenação e processamento técnico em bibliotecas.
O artigo foi uma oportunidade para mostrar aos leitores qual o papel dos bibliotecários e contribuir para a valorização a classe. Confira o texto na íntegra:
Pós graduação não forma bibliotecários
Mariza Martins Coelho, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6)
São cada vez mais recorrentes ofertas de cursos de pós-graduação em Biblioteconomia, em Gestão de Bibliotecas Escolares e similares, que se apresentam com o objetivo de capacitar profissionais já graduados em educação e outros setores, para trabalhar na área. Porém, poucos sabem que essas capacitações, por lei, não qualificam e nem habilitam a atuação profissional na gestão, coordenação e processamento técnico em bibliotecas, atividade cujo exercício é privativo dos bacharéis em Biblioteconomia.
A profissão de bibliotecário é regulamentada pela Lei nº 4.084/62 e pelo Decreto nº 56.725/1965. No Art. 43, o decreto estipula que: “a falta do registro no CRB torna ilegal o exercício da profissão de Bibliotecário e punível o infrator.” Assim, os pós-graduados em Biblioteconomia, sem bacharelado na área, não têm direito ao registro nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e a desempenhar essa profissão, sendo passíveis de responderem a processo civil, no caso de assumirem tal função.
A pós-graduação consiste na especialização em atividades específicas da área, mas não contempla todo o conhecimento necessário para esse ofício, visto que a graduação se dá em quatro anos, enquanto a pós tem duração de um. Isso inviabiliza uma formação profissional mais sólida e aprofundada em atividades fundamentais à atuação do bibliotecário, tais como as técnicas de processamento (indexação, classificação e catalogação), administração de bibliotecas, desenvolvimento de coleção, entre outros conhecimentos que exigem um período de aprendizado maior.
É importante entender que o Ministério de Educação (MEC) autoriza as instituições de ensino superior a realizarem os cursos, mas essa permissão não se sobrepõe à legislação vigente no Brasil. Mesmo assim, o Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB-6) tem recebido diversas manifestações de pós-graduandos originários de outras áreas que, induzidos por propagandas enganosas e informações rasas dessas escolas, acreditam que poderão exercer a atividade e reivindicam seu registro profissional.
O CRB-6, no desenvolvimento de suas atividades de fiscalização, que visam à atuação profissional e o supervisionamento da questão ética, possui o papel de cuidar e trabalhar pela excelência na aplicação dos princípios morais e da conceituação do ofício daqueles que o exercem legalmente, de forma a punir as infrações no seu território de jurisdição – Minas Gerais e Espírito Santo.
Também está contatando essas instituições de ensino superior por meio de ofícios e visitas e alertando escolas e participantes sobre a ilegalidade desse tipo de capacitação, que é importante para complementar e fortalecer uma gestão estratégica interdisciplinar nas bibliotecas, mas que não habilita ao exercício profissional pleno em Biblioteconomia. As instituições de ensino superior que veiculam propagandas equivocadas serão notificadas pelo Conselho, que também comunicará os fatos aos órgãos competentes.
Por outro lado, o Conselho e a categoria apoiam a formação de especialistas nos diversos segmentos da Biblioteconomia. A ciência da informação, a gestão do conhecimento e a gestão em biblioteca escolar são campos do saber que, com certeza, representam um importante suporte para as bibliotecas. O domínio dessas especialidades auxiliam o bibliotecário no desenvolvimento e implantação de projetos e ações estratégicas que vão agregar mais valor, essencialidade, inovação e modernização às bibliotecas e serviços de informação. As ementas dos cursos são muito interessantes e incentivam o surgimento de um capital humano mais específico, que permite constituir um quadro profissional multi e interdisciplinar nesses espaços.