No dia 13 de abril, a Bibliotecária-fiscal do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Jozane Pacheco (CRB-6/3733), esteve no município de Caeté, em Minas Gerais, para realizar visitas fiscalizatórias em diversas instituições de ensino.
Durante a visita, a fiscal encontrou 3 escolas municipais, 1 escola privada e a biblioteca pública municipal sem a coordenação por um Bibliotecário. Todas foram autuadas.
A Prefeitura de Caeté realizou concurso público há poucos meses e o profissional aprovado ainda não assumiu o cargo de Bibliotecário na biblioteca pública da cidade.
Segundo a coordenadora da Comissão de Fiscalização do Conselho, Patrícia Vilela (CRB-6/2215), “a Comissão de Fiscalização tem como objetivo primordial fiscalizar o exercício profissional da biblioteconomia, bem como, instituições que possuam bibliotecas, centros de documentação ou serviços que devam ser desempenhados por um profissional bibliotecário habilitado, para aferir o cumprimento legal da profissão nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Para tanto, enviamos um ofício com a intenção de alertar os gestores municipais e estaduais sobre a legislação que regulamenta a profissão de Bibliotecário, as atribuições do Conselho e, principalmente, para destacar a importância das bibliotecas para o exercício da cidadania e desenvolvimento das comunidades em que os municípios estão inseridos. O ofício tem prazo de resposta de 5 dias a partir do recebimento. Após a negativa de regularização pelo município por meio da contratação de Bibliotecários, a instituição recebe a visita do fiscal”.
Além disso, “a ausência de Bibliotecários nas escolas municipais e estaduais é uma contínua preocupação do CRB-6. É importante salientar que a ação da Comissão de Fiscalização tem sido reconhecida pelo profissional Bibliotecário, que vem identificando e denunciando as irregularidades, o que tem facilitado o trabalho dos fiscais”.
