Em 10 de agosto, Jozane Pacheco (CRB-6/3733), Bibliotecária-fiscal do Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região (CRB-6), realizou visitas a 5 instituições de ensino localizadas no município de Santa Luzia, em Minas Gerais. Foram identificadas irregularidades em todas as instituições.
Durante a visita, a fiscal esteve em 3 escolas municipais e 2 colégios particulares. Dessas vistorias, vale ressaltar que um dos colégios já havia sido fiscalizado anteriormente e permaneceu irregular.
Desde maio de 2020, após fim do prazo para universalização das bibliotecas escolares estabelecido pela Lei Federal n.º 12.244/2010, todas as instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema de ensino brasileiro devem possuir uma biblioteca, respeitada a legislação da profissão de Bibliotecário.
Por estarem em descumprimento à legislação vigente no Brasil, as 5 instituições visitadas foram autuadas pela fiscalização do CRB-6, a quem cabe garantir à sociedade o exercício legal da profissão do Bibliotecário e contribuir para o aprimoramento da área e de seus profissionais.
As instituições que não regularizarem suas bibliotecas em até 30 dias serão encaminhadas para julgamento onde poderão ser penalizadas com multas pelo plenário do CRB-6.
O Conselho fará novas fiscalizações em Santa Luzia ainda em agosto.
Denuncie
Mensalmente, a Comissão de Fiscalização do Conselho define as cidades que serão fiscalizadas. Recebem prioridade os locais cujo número de denúncias é mais elevado, por isso, é importante que, tendo conhecimento de irregularidades, seja realizada a denúncia através do endereço crb6.org.br/denuncie ou e-mail crb6@crb6.org.br.
Apesar de serem informados dados pessoais durante a denúncia, o CRB-6 garante total sigilo.
