No dia 17 de outubro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou as emendas propostas pelo Senado cujo objetivo é criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), que haviam sido aprovadas, anteriormente, pela Comissão de Educação e Cultura. Dentre as alterações propostas pelos senadores, está a extensão do prazo findado originalmente em 2020, para a universalização das bibliotecas escolares. Com a alteração, a nova data é para 2028.
O Projeto de Lei 5656/19 (anteriormente PL 9494/18), de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (SC), que está atualmente licenciada, já havia sido aprovado pela Câmara em 2019 e posteriormente encaminhado ao Senado, onde passou por modificações no texto.
O próximo passo agora é enviar o material aprovado para a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo divulgado pela Câmara dos Deputados, o relator das emendas, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), emitiu um parecer favorável às mudanças propostas, destacando que as alterações concedem um prazo mais adequado para que os sistemas de ensino possam se adequar ao cumprimento da legislação. Além disso, uma outra emenda do Senado estabelece que o não cumprimento da meta de universalização das bibliotecas poderá acarretar ação civil pública, em contraposição à versão original que deixava a definição dessas sanções a cargo do governo federal.
Além disso, ainda segundo divulgado pela Câmara dos Deputados, o propósito fundamental do projeto é incentivar a criação de novas unidades de bibliotecas e promover o aprimoramento da rede de bibliotecas escolares, as quais devem assumir um papel mais abrangente como centros de ação cultural e educacional permanentes.
De acordo com o novo texto, as bibliotecas escolares passam a ser classificadas como “equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo”, com o objetivo de democratizar o acesso ao conhecimento, estimular a leitura e a escrita, e oferecer opções de lazer à comunidade. Uma das funções essenciais do SNBE é a determinação de um acervo mínimo de livros e materiais de ensino em conformidade com o número de alunos matriculados em cada escola.
Essa iniciativa visa aprimorar o acesso à educação e a formação cultural dos estudantes, fortalecendo o papel das bibliotecas como centros de conhecimento e difusão cultural em todo o país.
Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)
No dia 17 de outubro, o presidente do CFB, Fábio Lima Cordeiro, juntamente com o presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região (CRB-1), Raphael da Silva Cavalcante, e o assessor parlamentar do CFB, Willian Soares de Oliveira, reuniram-se com a Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do PL nº 5.656/2019. O encontro ocorreu por intermédio da deputada e Bibliotecária, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que, também, estava presente.
Segundo divulgado pelo CFB em suas redes sociais, “A tramitação do projeto é urgente e vital para o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, que estabeleceu a universalização das bibliotecas escolares. O presidente Fábio entregou uma cópia da cartilha da campanha #SouBibliotecaEscolar e destacou a importância de que todas as escolas brasileiras tenham bibliotecas com bibliotecários”.
Além disso, o CFB revelou que “As deputadas comprometeram-se a somar esforços para levar o projeto de lei ao plenário o quanto antes. Uma conquista que é de interesse de todos os bibliotecários e amantes da educação no Brasil”.
