Projeto de Lei é vetado pelo governador do Estado de Minas Gerais
O governador Fernando Pimentel (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 770/15, que proibia o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em bibliotecas e espaços de estudo da rede estadual de ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 6 de janeiro, após consultas à Secretaria de Estado de Educação (SEE) e à Secretaria de Estado de Cultura (SEC).
(Foto: Pxhere)
Um dos exemplos citados para justificar o veto é o da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nela, o uso de equipamentos eletrônicos é permitido pelo regulamento interno, que menciona as formas de utilização e os caracteriza como importantes ferramentas de armazenamento de dados. É informado, inclusive, que eles podem ser excelentes aliados em pesquisas bibliográficas.
Em nota, a SEE disse reconhecer a pertinência da justificativa apresentada pelo deputado Gilberto Abramo (PRB), autor do PL, mas destacou que cabe aos educadores supervisionar a utilização dos aparelhos. “Eles podem e devem encontrar meios para lidar com esse progresso tecnológico em favor da maior aprendizagem dos alunos e melhor administração escolar”.
Segundo Pimentel, a proposta vai contra o interesse público, além de gerar uma grande diversidade de interpretações, pois o texto é muito abrangente. Citou também o “Programa de Convivência Democrática nas Escolas”, que prevê a participação de alunos, professores e gestores na definição das regras a serem adotadas em cada instituição de ensino. “Da forma como foi aprovada, [a proposta] contraria o interesse público, podendo ser um fator limitador à inserção das novas tecnologias no cotidiano dos cidadãos, em especial nos ambientes escolar e cultural”.
Agora aos deputados vão analisar o veto e decidir se ele será mantido ou não.
