Senado aprovou o projeto na última quinta-feira
O projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico em Biblioteconomia foi aprovado pelo Senado Federal na tarde desta quinta-feira, 14 de dezembro. O PLC 15/2017, que tramitava desde janeiro, estabelece as atribuições do novo profissional.
Senado Federal conclui discussões sobre a regulamentação do cargo (Foto: Pedro França/Agência Senado | Creative Commons)
Somente poderão exercer o cargo pessoas habilitadas por meio de cursos de formação específica. Os requisitos para a atividade são:
– Possuir diploma de formação de nível médio como técnico em Biblioteconomia;
– Ter registro profissional e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) da região correspondente;
– Exercer atividades sob a supervisão de um bibliotecário com registro ativo no CRB.
Dentre as atividades previstas estão o auxílio em ações que dizem respeito ao funcionamento da biblioteca e ao planejamento e desenvolvimento de projetos socioculturais nas instituições em que atuam.
A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Regina Sousa (PT-PI), disse que a proposta impede que “pessoas sem os conhecimentos técnicos pertinentes exerçam tão relevante profissão, em prejuízo dos milhões de frequentadores das bibliotecas nacionais”.
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O trabalho do técnico em Biblioteconomia já foi pauta da revista CRB-6 Informa, em 2014. A matéria apresentou os pontos positivos e negativos da proposta. Vale a pena a leitura.
