O cenário da educação no Brasil tem sido marcado por desafios constantes, e um deles é a garantia do acesso à leitura no ambiente escolar, especialmente nas bibliotecas escolares. Pensando nisso, o assistente de diretoria do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Mário Garrido, defendeu sua dissertação de mestrado sobre a Lei Federal 12.244/2010 que determina a universalização das bibliotecas escolares.
Agora mestre, Mário conta que a ideia de cursar o mestrado surgiu na graduação em direito, “o meio acadêmico era um local que já me despertava interesse. Tive um professor à época que me incentivou a participar de um grupo de pesquisa da universidade, permitindo assim a familiarização com a produção científica. Foi por meio deste grupo que tive a oportunidade de publicar dois capítulos de livros em coautoria durante a minha graduação. Essa produção foi essencial para o meu êxito no processo seletivo de ingresso no programa de pós-graduação em Direito da PUC Minas”.
A trajetória no mestrado foi iniciada no segundo semestre de 2020 ao realizar o processo seletivo e obter aprovação para iniciar o curso em 2021. No entanto, devido à pandemia do covid-19 as disciplinas e orientações foram remotas. Durante o ano de 2022, Mário cumpriu o estágio de docência e se dedicou à escrita do trabalho que foi concluída no início deste ano. O profissional revela que “foi um desafio imenso conciliar as demandas atinentes ao meu cargo, o momento pandêmico e a elaboração do trabalho acadêmico. Sou imensamente grato as 18ª e 19ª gestões do CRB-6 que me liberaram no primeiro ano do curso para cursar algumas disciplinas no horário de expediente”.
O objetivo geral da pesquisa foi de demonstrar a importância da Lei Federal 12.244/2010 para a universalização das bibliotecas escolares, criada para resguardar o acesso à educação de crianças e adolescentes que dependem de políticas públicas educacionais voltadas para a democratização do acesso à leitura no ambiente escolar, defendendo o direito social à educação preconizado na Constituição Federal de 1988. Os objetivos específicos foram: Demonstrar se as bibliotecas escolares contribuem para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em período escolar, sendo espaços de democratização do acesso à leitura para a devida formação de leitores; Indicar, no âmbito do Direito Econômico, que os bloqueios institucionais à constituição, em especial ao direito social à educação, podem afetar nos índices de desenvolvimento educacional, cultural e tecnológico de alunos durante a sua vivência no ambiente escolar; Verificar se o Estado de Minas Gerais, em especial à Secretaria de Estado da Educação, implementou políticas públicas para fomentar as bibliotecas escolares, dinamizando os seus espaços e efetivando profissionais responsáveis para a sua gestão; e Revelar quais foram as contribuições do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (Sistema CFB/CRB) para garantir a presença de bibliotecários nas bibliotecas escolares, considerando a necessidade de se ter pessoal técnico e especializado para a gestão desses espaços de transformação do conhecimento.
O trabalho revela resultados específicos sobre a não implementação da lei no território mineiro, além dos esforços empreendidos pelas entidades representativas da área educacional e de outros setores da sociedade pela valorização da biblioteca escolar. Segundo Mário, “há uma pretensão de se publicar no futuro o trabalho como livro para que estudantes, docentes e instituições correlatas possam se aproveitar do texto para avançar nas pesquisas sobre o tema”.
Além disso, o profissional revela que “cumprir a Lei Federal 12.244/2010 exige do gestor público a compreensão do que é a biblioteca escolar e qual é o papel do Bibliotecário frente aos referidos espaços de conhecimento. Políticas públicas, em especial as educacionais, precisam de planejamento estatal para efetivá-las, bem como de recursos financeiros para a sua sustentação. O resultado da pesquisa demonstrou, de forma principal, a falta de vontade política para entender a universalização das bibliotecas escolares no âmbito da rede educacional mineira, a falta de uma coordenação técnica (e com Bibliotecários), de forma centralizada, para estabelecer os parâmetros de funcionamento das bibliotecas escolares”.
Tendo em vista a falta de interesse político no tema, Mário esclarece que “estabelecer uma política educacional para as bibliotecas escolares depende de inúmeros fatores, dentre o principal o planejamento estatal”. Ele completa que “ao longo do prazo de 10 anos pouco foi feito pelo Estado de Minas Gerais para se cumprir com a política educacional de universalização destas bibliotecas que ainda mantém profissionais habilitados para gerir as bibliotecas. O cenário só se modificará quando houver uma consciência coletiva sobre a importância que a biblioteca escolar possui para fortalecer o cenário educacional brasileiro”.
