Foram apresentadas as principais reivindicações da categoria profissional e as distorções apuradas no exercício legal da atividade nas escolas, fortalecendo a participação da instituição nas políticas públicas
No dia 24 de abril, a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637), a coordenadora da Comissão de Bibliotecas Escolares, Sindier Antônia Alves (CRB-6/1542), e o assessor jurídico do CRB-6, André Sales, participaram de uma reunião com a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica do Governo de Minas Gerais, Augusta Aparecida Mendonça, para, entre outros temas, tratar das notificações de cobranças de multas enviadas pelo CRB-6, como consequência das fiscalizações em bibliotecas escolares da rede estadual.
Representantes do CRB-6 reúnem-se com Governo de Minas Gerais para tratar das designações nas escolas públicas estaduais (Foto: Divulgação)
Na abertura da reunião, a subsecretária apresentou as ações realizadas pelo Governo em relação às bibliotecas escolares. Ela informou que foi realizado um levantamento sobre a situação desses espaços, que avaliou, por exemplo, a aquisição de novos acervos. Também foi levantada a alteração na resolução que estabelece normas para organização do quadro de pessoal das instituições de ensino estaduais. Segundo Augusta Aparecida, na atual Resolução 2836/2015, para atuação nas bibliotecas, terão prioridade os professores excedentes e os efetivos ou estabilizados, detentores do diploma de Biblioteconomia/Ciência da Informação. Foi acrescentado, ainda, que o professor em “ajustamento funcional” só pode atuar na biblioteca como apoio e não como único responsável.
Mariza informou aos presentes que o CRB-6 não recebeu a minuta da Resolução 2836/2015, conforme foi acordado em reunião ocorrida em outubro de 2015, para que o Conselho realizasse uma análise dos itens que tratam especificamente das bibliotecas. Ressaltou, ainda, que o profissional formado em Ciência da Informação não substitui o bibliotecário, uma vez que a profissão não é reconhecida pelo CRB-6. Dentre outras ponderações, a presidente ressaltou a importância do trabalho desse profissional nas bibliotecas escolares, com formação específica na área, e da necessidade de avanço nas negociações para a criação do
cargo de bibliotecário na carreira do magistério estadual.
Na ocasião, foi entregue o folder produzido pelo CRB-6 que trata das bibliotecas escolares e o marcador de livros que apresenta o profissional bibliotecário à sociedade. Os representantes do Conselho informaram sobre as ações que foram realizadas no 33º Congresso dos Municípios Mineiros, que ocorreu entre 3 e 5 de maio, no qual a instituição esteve presente num estande para sensibilizar os políticos e prefeitos mineiros sobre a importância das bibliotecas públicas e escolares.
Sindier Antônia fez uma análise das resoluções em vigor, demonstrando os motivos pelos quais os diretores das escolas estaduais não estão aceitando a designação do profissional bibliotecário, uma vez que a resolução, da forma como foi elaborada, não respalda esta contratação. Sindier comentou, ainda, sobre os transtornos causados e indignações provocadas nos bibliotecários mineiros, que participaram das indicações. Por isso, o CRB-6 solicitou esclarecimentos sobre a instrução SB nº 03/2016, de 20 de janeiro de 2016, que orienta acerca da organização e funcionamento de alguns aspectos do quadro de pessoal da escola. Nela, não consta referência sobre a contratação de bibliotecários para atuar na função de “Professor para o ensino do uso da biblioteca/Mediador de leitura”, a título precário, ou seja, detentor de um Certificado de Avaliação de Título (CAT). Isso porque o Estado só contrata professor, por não existir a função de bibliotecário na carreira do magistério estadual.
Aos presentes, foi entregue um dossiê onde constam 69 e-mails com reclamações e ponderações de bibliotecários mineiros que tentaram a designação para o referido cargo. O Conselho solicitou que fossem analisadas e verificadas as possibilidades de correções das distorções na próxima resolução, com vistas a minimizar e ou eliminar tais transtornos.
A subsecretária propôs criar um Grupo de Estudo com a participação de dois representantes do CRB-6. O objetivo é adequar a resolução que entrará em vigor no próximo ano, de forma a atender às solicitações do Conselho, conforme a legislação vigente, e para que se inicie as discussões para a elaboração do documento a ser entregue ao Governador Fernando Pimentel. Neste, será solicitado o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de um Projeto de Lei para a criação do cargo de bibliotecário na carreira da educação do Estado.
Sindier Antônia Alves, Edemar Cavalcante, Margareth Caldas, Paulo Brescia, Rafael Farais, André Siqueira, Mariza Martins e Augusta Mendonça participam de reunião para discutir as designações no Estado (Foto: Divulgação)
