A Comissão de Fiscalização do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) realizou, em Belo Horizonte, entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro, um treinamento especial para Bibliotecários-fiscais de todas as regiões do Brasil.
O advogado e mestre em Direito Mário Garrido, Assistente da Diretoria do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), abriu o primeiro dia do evento destacando as leis que compõem a robusta legislação referente à categoria, como, por exemplo, a obrigatoriedade da profissão de Bibliotecário ser exercida por bacharéis em biblioteconomia, com registro ativo no conselho da classe, além da determinação da instalação de bibliotecas em instituições de ensino públicas e privadas, no país.
Ele esclareceu dúvidas referentes às dificuldades comuns dos profissionais, como lidar com instituições que tentam driblar a legislação, que justificam que as bibliotecas fiscalizadas seriam, na verdade, salas de leitura ou espaços plurais, não havendo, por isso, a necessidade de contratar Bibliotecários. O advogado disse que a lei é clara quanto a isso e destacou que os Bibliotecários-fiscais possuem poder de polícia e podem lavrar auto de infração quando encontradas irregularidades nos estabelecimentos.
Mário Garrido ressaltou, ainda, a importância dos profissionais se atualizarem sobre a legislação, as jurisprudências da Justiça e a implementação de políticas públicas que afetem a área. “A primeira lei que trata da profissão é de 1960, tem mais de 60 anos. Alguns parâmetros se modificaram com a própria modernização do exercício da profissão. Agora, por exemplo, temos uma nova proposta para a Lei Federal 12.244/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de bibliotecas em todas as escolas do ensino público e privado. Pretendem prorrogar o prazo até 2028 para elas se adequarem à lei, além da proposta de criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares”, observa.
O Treinamento
Coordenador da Comissão de Fiscalização do CFBl, Anderson Alberto Saldanha Tavares (CRB-2/1637) afirma que o objetivo principal do treinamento, ampliado agora para cinco dias de palestras e oficinas, é padronizar a atuação dos profissionais da categoria. “Após várias reuniões, recebimento de demandas e visitas aos Conselhos Regionais, percebemos que cada um adota uma postura e isso prejudica o Sistema como um todo. Alguns se equivocam no trabalho, apresentam documentos errados na hora de lavrar o auto de infração e têm dificuldades de avaliar se o espaço fiscalizado é ou não uma biblioteca”, argumenta. “Com o treinamento, propomos que todos os Conselhos apliquem a legislação de forma correta e harmônica”, diz.
A conselheira federal Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637), membro da Comissão de Fiscalização do CFB, reforça que muitos Conselhos Regionais não seguem o rito do Sistema de fiscalização. “As peças chegam a Brasília faltando documentos essenciais e com outras inconsistências. Com isso, somos obrigados a devolver ou aceitar o recurso do autuado”, revela. Segundo Mariza, o treinamento permite que os Bibliotecários-fiscais aperfeiçoem o conhecimento sobre todas as etapas da fiscalização, desde o momento de escolher a vestimenta quando saem de casa, como devem agir durante as visitas até como encaminhar os processos ao órgão Federal.
Ana Cláudia Martins, presidente do CRB-8, do Estado de São Paulo, elogiou o conteúdo e agradeceu a receptividade. “Foram cinco dias de muita troca, a dinâmica foi perfeita e ficou nítida a satisfação dos fiscais com o treinamento. Parabenizo e agradeço a Comissão de Fiscalização do Conselho Federal de Biblioteconomia pela iniciativa. Agradeço também ao presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ªRegião (CRB-6), Álamo Chaves, e a diretora Rosana Trivelato pela acolhida e pelo carinho. Espero que tenhamos outros encontros”, disse.
Desafios da fiscalização
De Norte a Sul do país, os Bibliotecários-fiscais enfrentam problemas semelhantes. Integrante do Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região (CRB-15), que abrange Paraíba e Rio Grande do Norte, José Leonardo afirma que, de forma geral, “é comum que gestores públicos municipais e estaduais tentem burlar a legislação, alegando falta de orçamento para a implantação de bibliotecas nas escolas e contratação de Bibliotecários”.
No Conselho Regional de Biblioteconomia 14ª Região (CRB-14), em Santa Catarina, Zenaide Arouca lida com dificuldades parecidas. “Em muitos municípios, sobretudo os menores, os gestores não contratam Bibliotecários, com a justificativa de que não faz diferença ter ou não esse profissional nos estabelecimentos de ensino. Sabemos que é o contrário. Nas visitas, fazemos um trabalho de conscientização, sendo bem didáticos, para que possam entender a importância de contratarem e valorizarem os Bibliotecários, enfatizando que eles são essenciais para incentivar as crianças a adquirirem o hábito da leitura.”, observa.
Em Minas, a fiscal Jozane Pacheco Barbosa (CRB-6/3733) também enfrenta problemas. Para não realizarem processos seletivos e concursos com vagas para Bibliotecários, os gestores contratam um profissional para gerir até 35 bibliotecas. “Na prática, isso é impossível. Além de sobrecarregar apenas uma pessoa, os novos Bibliotecários não têm oportunidade de exercerem a profissão”, lamenta.
Álamo Chaves (CRB-6/2790), presidente do CRB-6, avalia que “o treinamento foi um sucesso! Pelos retornos recebidos dos demais CRBs, foi possível perceber que as expectativas foram superadas. A ideia é termos treinamentos de fiscais com maior frequência para aperfeiçoar a atividade fiscalizatória dos Conselhos e contribuir para o aprimoramento da profissão de Bibliotecário em todo o País.
