“Bibliotecas de qualidade garantem boa educação e mobilidade social àqueles que frequentam o espaço escolar”. A frase do conselheiro federal e coordenador interino do Grupo de Trabalho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e bibliotecário da Câmara dos Deputados, Cristian José Oliveira Santos Brayner (CRB-1/1812), esclarece o motivo de o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs) realizarem uma reunião para elaborar uma carta aberta aos prefeitos de todos os 5.570 municípios brasileiros, no último 22 de janeiro. Na minuta, os membros do CFB e CRBs informam aos chefes do executivo municipal sobre a possibilidade de aplicarem recursos do Fundo nas bibliotecas das escolas.
De acordo com o documento, a recente aprovação do Fundeb garante um patamar mínimo de investimento nas bibliotecas das escolas municipais, seja na construção e reforma do edifício, seja na aquisição de acervos bibliográficos, mobiliários e equipamentos, bem como na contratação de profissionais.
No encontro, os conselheiros dos CRBs contribuíram com sugestões de melhorias no texto da carta para reforçar a importância das bibliotecas escolares em todo o Brasil.
“A ideia era exatamente uma ação política. Alguns acham que o Conselho trabalha apenas dentro da perspectiva normativa, mas não é verdade. O próprio Decreto 56.725 garante ao Conselho a prerrogativa de discutir pautas concernentes à biblioteca dentro de uma perspectiva muito mais ampla. Inclusive, propondo ao Governo Federal ações que venham garantir bibliotecas de qualidade à sociedade brasileira”, explica Brayner.
O bibliotecário acrescenta que o documento tem o objetivo de abrir um canal de diálogo com os prefeitos para fazer com que conheçam melhor a legislação federal que devem obedecer por juramento.
Por lei, todas as escolas brasileiras devem dispor de bibliotecas. Em 2010, foi sancionada a lei 12.244 obrigando escolas públicas e particulares a oferecerem bibliotecas com, no mínimo, um título por aluno matriculado. O prazo estabelecido para adequação das instituições de ensino foi de dez anos.
“Venceu-se o prazo estatuído e a maioria dos municípios não tinha biblioteca. A carta, inclusive, faz alusão a esse percentual, que extrapola 60%. Isso significa que a lei em si não é o bastante para garantir a instalação e o funcionamento efetivo de bibliotecas nos espaços escolares do país. Portanto, além da ação normativa, foi necessária uma ação política”, conclui Brayner.
Depois de enorme esforço dos Conselhos, foi possível angariar assinaturas de entidades, entre instituições de ensino superior, associações, editoras, entre outras do segmento do livro, leitura, literatura, mercado editorial e bibliotecas. Ainda em abril, o CRB-6 encaminhou a carta para os prefeitos dos 853 municípios de Minas Gerais e dos 78 municípios do Espírito Santo.
Leia abaixo a íntegra da carta:
CARTA ABERTA ÀS PREFEITAS E AOS PREFEITOS ELEITOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
O Sistema Conselho Federal de Biblioteconomia e Conselhos Regionais de Biblioteconomia e demais instituições signatárias felicitam as prefeitas e os prefeitos eleitos para governar os 5.570 municípios brasileiros. Sabemos que as gestoras e os gestores municipais terão inúmeros desafios para concretizar as inafastáveis metas arroladas no Plano Nacional de Educação no ciclo de gestão iniciado no dia 1º de janeiro de 2021.
Contudo, pedimos que deem prioridade às bibliotecas escolares do País. Há uma razão para isso: a biblioteca escolar é um instrumento essencial de toda estratégia de longo prazo para alfabetizar, educar, informar e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural dos municípios brasileiros. Sua importância é de tão grande relevo que o ordenamento jurídico tornou obrigatórios a sua instalação e o pleno funcionamento em todas as escolas municipais, sempre administradas pelo bibliotecário (Lei nº 12.244/2010).
Em que pese às dificuldades orçamentárias enfrentadas pela maior parte dos municípios de nosso País, a recente aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, garante um patamar mínimo de investimento nas bibliotecas das escolas municipais, seja na construção e reforma do edifício, seja na aquisição de acervos bibliográficos, mobiliários e equipamentos, bem como na contratação de bibliotecários. Nesse sentido, merece destaque a atuação dos bibliotecários nas escolas, que assegura aos alunos níveis elevados de conhecimento básico e leitura, bem como a aquisição de competências previstas na atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como o uso de tecnologias da informação, ampliação do repertório cultural dos educandos, formação do pensamento crítico e criativo, entre outras. Portanto, em razão de seu caráter redistributivo, o Fundeb permite reduzir as desigualdades em termos de bibliotecas nas escolas municipais brasileiras, o que certamente impulsionará a melhoria dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em seu município.
Segundo dados da Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2019) que teve como base o Censo Escolar do MEC de 2017, 64% das escolas públicas brasileiras não possuem biblioteca, privando, assim, nossas crianças e adolescentes do gozo dos direitos à informação, à educação e ao lazer garantidos pela legislação pátria (Constituição Federal, art. 5º, XIV e Art. 23, V; Lei nº 13.696/2018, art. 3º VI).
A biblioteca no âmbito escolar potencializa de forma singular oportunidades de mobilidade social. Pode-se perceber isso em dois estudos brasileiros de 2019 – Qualidade da infraestrutura das escolas públicas do ensino fundamental no Brasil e Retratos da Leitura em Bibliotecas Escolares – que demonstram a biblioteca escolar gerando impacto positivo no ambiente escolar e constituindo apoio poderoso para a aprendizagem em geral, intensificando, assim, a performance dos alunos nas provas padronizadas, tendo forte associação com o aumento do IDEB. Deste modo, fica comprovado que a presença de um profissional qualificado gerindo a biblioteca melhora os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Os mesmos estudos confirmam que a efetiva atuação da biblioteca integrada ao projeto pedagógico da escola é fator estratégico para a melhoria da qualidade da educação básica em todas as áreas curriculares.
Diante do exposto, sugerimos a Vossas Senhorias:
1 – A aplicação da parte orçamentária disponível via Fundeb para construir ou reformar as bibliotecas escolares, equipá-las e desenvolver o acervo;
2 – Contratação de bibliotecários escolares, por meio de concurso público, que podem ser remunerados com recursos do Fundeb para gerenciar as bibliotecas escolares (Lei nº 4.084/1962 – Regulamentação da profissão de bibliotecário);
3 – Criação, por meio de ato normativo, de rede municipal de bibliotecas escolares, sob a coordenação do bibliotecário.
O Sistema Conselho Federal de Biblioteconomia e Conselhos Regionais de Biblioteconomia estão ao lado das prefeitas e prefeitos no sentido de orientá-los quanto à criação e manutenção deste equipamento cultural, o que além de representar efetiva obediência ao estatuído no ordenamento jurídico brasileiro, evidencia o compromisso dos gestores municipais na formação de uma sociedade leitora e crítica que contribua para o desenvolvimento do País e a melhoria da qualidade de vida para todos.
Na certeza de que as senhoras e os senhores deixarão o legado inestimável das bibliotecas escolares nas escolas de seu município, nos colocamos à disposição para orientá-los e apoiá-los. Procure o CRB de sua região.
Brasília, 29 de janeiro de 2021.
Leia a íntegra da carta com as assinaturas aqui.
Presidente do CRB-6 publica artigo sobre Fundeb
Semanas após a publicação de um artigo no jornal Estado de Minas alertando aos prefeitos e governadores sobre a necessidade de cobrar do Ministério da Educação (MEC) parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o investimento em bibliotecas escolares, o presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6), Álamo Chaves (CRB-6/2790), voltou ao tema. Dessa vez, para denunciar os erros na distribuição de recursos da União para os Estados. Em um texto, ao mesmo tempo crítico e informativo, destacou que a transferência equivocada de R$ 766 milhões para nove estados tende a causar grandes danos a uma geração.
