O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) recebeu do Município de Linhares (ES) uma multa no valor de R$ 25.509,14, equivalente a 30 anuidades, por não possuir Bibliotecário na Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco. A multa foi aplicada em 2018, após visita realizada pelo então Bibliotecário-fiscal Lúcio Tannure (CRB-6/2266), hoje membro da Comissão de Fiscalização do CRB-6.
O valor da multa aplicada já havia sido depositado na Justiça em dezembro de 2021 e apenas aguardava sua transferência para as contas do CRB-6, conforme noticiado. Além desta infração, ainda foi identificada a falta dos profissionais na Biblioteca Pública Municipal Antônio Azevedo Lima e na biblioteca da Escola Municipal de Ensino Fundamental Roberto Moreira. O valor total dos três autos de infração, aplicados pelo Conselho, somam um total de R$ 69.967,62. O Município entrou na Justiça para anular os autos mas, em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente e, por unanimidade, julgando recurso da municipalidade, a sentença foi mantida como proferida.
O assessor jurídico do CRB-6, Juliano Mendonça Gonzaga, destaca que, no Espírito Santo, o CRB-6 vem autuando o Estado e os municípios pela falta de Bibliotecários nas bibliotecas, recebendo vários valores nas execuções fiscais. “Existem diversos processos abertos na Justiça e o Conselho está recebendo o pagamento das multas em valores cada vez mais altos, por serem locais reincidentes. A boa notícia para os Bibliotecários do Estado é que diversas cidades já abriram processos seletivos, uma vez que a fiscalização no Espírito Santo é bastante atuante e tem conseguido pressionar os governos e instituições a realizar concursos ou efetivar contratações”, afirma o assessor.
Para Álamo Chaves (CRB-6/2790), presidente do CRB-6, o objetivo de multar instituições que ferem a legislação que rege a profissão de Bibliotecário não é arrecadar recursos, mas justamente evitar que as irregularidades continuem ocorrendo. Todo o valor proveniente dessas multas é reinvestido em fiscalização. “Para melhor aplicação desses recursos, é importante que tanto os profissionais da área quanto o cidadão comum denuncie ao Conselho a existência de bibliotecas sem a devida coordenação por Bibliotecários. A denúncia formalizada é um norte para que nossos fiscais possam averiguar presencialmente se a biblioteca de uma instituição está regular. Vale lembrar que toda denúncia é sigilosa”, afirma.