O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6) enviou um comunicado à Secretaria Estadual de Educação (SEE-MG) após constatar que profissionais tiveram seus direitos violados quanto à prioridade na classificação e consequente contratação, ignorando assim, as orientações previstas na resolução SEE Nº 4.475/2021. O documento dispõe de regras para inscrição e classificação de candidatos ao exercício de funções no Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da SEE-MG.
De acordo com o edital, os profissionais com Curso Superior em Pedagogia acrescido de Biblioteconomia teriam prioridade nos processos. À vista disso, o curso de Biblioteconomia como prioridade para garantia da vaga de Professor para Uso e Ensino de Biblioteca (PEUB) foi uma conquista obtida no ano de 2019 após ação ajuizada por este Conselho.
A bibliotecária Kely Aparecida Alves (CRB6/2401), após aprovação na designação submetida no ano passado, optou por, novamente, tentar ingressar com o certificado de Magistério Nível Médio neste ano, uma vez que ainda não havia concluído sua segunda graduação. Contudo, ao contrário do que ocorreu no ano anterior, ela e outros profissionais na mesma condição foram informados do bloqueio de suas inscrições sem maiores explicações.
“Todos os bibliotecários com curso Normal em Nível Médio tiveram suas inscrições bloqueadas, o que nos levou a entender que o sistema não havia levado em consideração esta formação, o que está errado, uma vez que a resolução prevê esta condição”, diz Kely.
A própria resolução oferece espaço para “recurso”, o que foi protocolado em primeira instância, já que não havia sido levada em consideração sua prioridade (Magistério acrescido do Curso Superior em Biblioteconomia). Nesse momento, Kely conta que, juntamente com outros bibliotecários que se viam na mesma situação, procurou o Conselho para que pudesse auxiliar no processo. O CRB-6, por sua vez, encaminhou o comunicado à Secretaria Estadual de Educação (SEE-MG).
O processo de designação é usado por órgãos públicos para preencher vagas essenciais ao funcionamento das escolas estaduais, quando um educador é afastado, sendo substituído por um profissional aprovado na seleção realizada pela SEE-MG, por exemplo.
Confira aqui as vagas de designação de PEUB.
Histórico
O processo de designação é utilizado por órgãos públicos para preencher vagas essenciais para o funcionamento das escolas estaduais. Um exemplo disso é quando um educador tira licença, e é substituído por um profissional aprovado na seleção, realizada pela SEE-MG.
Veja parte do trabalho do Conselho nesse processo clicando nos links abaixo.
Designação em escolas estaduais: novas regras para concorres a vagas
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Presidência do CRB-6 se reúne com membros SEE-MG
Saiba mais sobre designação.
Atualizado em: 26/05/2021, às 18h35
